Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:06

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:35

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:57

IAB rejeita resolução do STJ que fixa em cinco minutos tempo de fala de advogados

Segundo o parecer, o prazo de cinco minutos, “além de extremamente reduzido para qualquer sustentação oral, não guarda proporcionalidade com o tempo previsto em outros recursos ou ações originárias, que é de 15 minutos”.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:11

COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos

Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:37

Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:43

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:20

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 14:28

Emissão de CTC para Servidor Ativo

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42

Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 12:11

Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:57

Em repetitivo, STJ admite bloqueio do valor de multa em ação de improbidade por ofensa a princípios da administração

A Decisão foi unânime.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:14

Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:54

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 16:56

OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 14:47

Programa de redução de jornada e salário deve finalmente sair do papel

Acordo para aprovação do orçamento destrava amarras para segunda rodada do benefício, que ajudou a salvar 10 milhões de empregos em 2020; Pronampe também deverá ser reeditado.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:37

Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual

O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2020 - 10:21

Gestão digital de contratos é saída para reduzir perda de imobiliárias durante pandemia

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:28

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:00

TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

O sindicato havia descumprido decisões anteriores.

Exibindo resultado de 8721 até 8740 de um total de 25240

Por João Guilherme Walski de Almeida.

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado.

Segundo o parecer, o prazo de cinco minutos, “além de extremamente reduzido para qualquer sustentação oral, não guarda proporcionalidade com o tempo previsto em outros recursos ou ações originárias, que é de 15 minutos”.

Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

A Decisão foi unânime.

Por Marcos Roberto Hasse.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos.

A Decisão foi unânime.

Clipping de Legislação.

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.

Acordo para aprovação do orçamento destrava amarras para segunda rodada do benefício, que ajudou a salvar 10 milhões de empregos em 2020; Pronampe também deverá ser reeditado.

O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

O sindicato havia descumprido decisões anteriores.

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.